TERMO DE SERVIÇO E CONDIÇÕES GERAIS DE LOCAÇÃO - VENTU LOCADORA
Última atualização: 04 de maio de 2026.
Bem-vindo(a) à Ventu Locadora.
Este Termo de Serviço estabelece as condições gerais para locação de equipamentos cinematográficos, audiovisuais, fotográficos, acessórios e demais itens disponibilizados pela Ventu Locadora, com sede na cidade de São Paulo/SP. Ao realizar uma reserva, retirada ou utilização de qualquer equipamento da Ventu Locadora, o LOCATÁRIO declara estar ciente e de acordo com todas as cláusulas abaixo.
1. DEFINIÇÕES
1.1 LOCADORA VENTU LOCADORA, empresa especializada em locação de equipamentos cinematográficos e audiovisuais.
1.2 LOCATÁRIO Pessoa física ou jurídica responsável pela locação dos equipamentos, assumindo integral responsabilidade civil, financeira e operacional pelos itens locados durante todo o período contratado.
1.3 EQUIPAMENTOS Todos os equipamentos, acessórios, cases, cabos, baterias, lentes, câmeras, monitores, tripés, iluminação, grip, áudio e demais itens fornecidos pela LOCADORA.
2. OBJETO O presente Termo regula a locação temporária de equipamentos audiovisuais disponibilizados pela LOCADORA ao LOCATÁRIO mediante orçamento aprovado, ficha cadastral validada e confirmação de pagamento.
3. CADASTRO E APROVAÇÃO
3.1 A LOCADORA poderá solicitar documentos pessoais, comprovantes, referências profissionais, contratos de produção, redes sociais, portfólio ou outras informações para aprovação cadastral.
3.2 A aprovação do cadastro é critério exclusivo da LOCADORA, podendo ser recusada sem necessidade de justificativa.
3.3 A LOCADORA poderá exigir caução, garantia adicional, cartão de crédito, seguro ou assinatura de contrato complementar conforme o perfil da locação. ---
4. RESERVAS
4.1 As reservas somente serão consideradas confirmadas após aprovação cadastral e pagamento acordado entre as partes.
4.2 A disponibilidade dos equipamentos está sujeita à confirmação no momento da contratação.
4.3 A LOCADORA poderá cancelar reservas em caso de inadimplência, inconsistência cadastral, suspeita de fraude ou descumprimento contratual anterior. ---
5. RETIRADA E DEVOLUÇÃO
5.1 O LOCATÁRIO declara receber os equipamentos em perfeito estado de funcionamento, conservação e limpeza, salvo observações registradas previamente.
5.2 É responsabilidade do LOCATÁRIO conferir todos os itens no momento da retirada.
5.3 A devolução deverá ocorrer na data e horário previamente acordados.
5.4 A devolução parcial não encerra a responsabilidade do LOCATÁRIO sobre os itens pendentes.
5.5 A LOCADORA poderá realizar conferência técnica posterior à devolução para identificação de danos ocultos, mau uso ou ausência de acessórios.
6. ATRASOS
6.1 O atraso na devolução acarretará cobrança proporcional de nova diária, independentemente de aviso prévio.
6.2 A permanência indevida dos equipamentos poderá resultar em:
- cobrança de multas;
- suspensão de novos contratos;
- medidas judiciais cabíveis;
- acionamento policial em casos extremos.
7. RESPONSABILIDADE SOBRE OS EQUIPAMENTOS
7.1 O LOCATÁRIO assume total responsabilidade pelos equipamentos durante todo o período da locação.
7.2 Em caso de:
- dano;
- quebra;
- furto;
- roubo;
- perda;
- incêndio;
- contato com água;
- oscilação elétrica;
- uso inadequado;
- negligência operacional;
7.3 O valor de reposição será definido conforme valor de mercado atualizado do equipamento e seus acessórios.
7.4 Mesmo em caso de seguro contratado pelo LOCATÁRIO, este continuará responsável por franquias, exclusões contratuais e valores não cobertos.
8. USO ADEQUADO
8.1 Os equipamentos devem ser utilizados exclusivamente por profissionais capacitados ou operadores supervisionados.
8.2 É proibida a utilização dos equipamentos:
- em condições inadequadas;
- sob chuva sem proteção apropriada;
- em ambientes de risco extremo sem comunicação prévia;
- em situações ilegais ou perigosas;
- fora das especificações técnicas recomendadas.
8.3 É vedada a sublocação ou transferência dos equipamentos a terceiros sem autorização expressa da LOCADORA.
9. ASSISTÊNCIA TÉCNICA E FALHAS
9.1 Caso ocorra falha técnica não decorrente de mau uso, o LOCATÁRIO deverá interromper imediatamente a utilização e comunicar a LOCADORA.
9.2 A LOCADORA não se responsabiliza por:
- perda de material gravado;
- interrupção de produção;
- prejuízos indiretos;
- lucros cessantes;
- danos decorrentes de operação inadequada.
9.3 A responsabilidade da LOCADORA limita-se, quando aplicável, à substituição do equipamento por item similar disponível.
10. CANCELAMENTOS
10.1 Reservas canceladas poderão estar sujeitas à cobrança de multa conforme antecedência do cancelamento.
10.2 Valores pagos antecipadamente poderão ser parcialmente retidos para cobertura de custos operacionais e bloqueio de agenda.
11. PAGAMENTOS
11.1 Os valores de locação deverão ser pagos conforme condições acordadas previamente.
11.2 O não pagamento autoriza a suspensão imediata de serviços e cobrança judicial ou extrajudicial.
11.3 Em caso de inadimplência poderão ser aplicados:
- multa;
- juros;
- correção monetária;
- honorários advocatícios.
12. DIREITO DE IMAGEM E DIVULGAÇÃO
12.1 Salvo manifestação contrária por escrito, a LOCADORA poderá divulgar bastidores, making of, créditos ou registros dos projetos realizados com seus equipamentos para fins institucionais e promocionais.
13. PRIVACIDADE E DADOS
13.1 Os dados fornecidos pelo LOCATÁRIO serão utilizados exclusivamente para fins cadastrais, operacionais, financeiros e de segurança.
13.2 A LOCADORA compromete-se a tratar os dados conforme a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1 A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constitui renúncia de direito.
14.2 Este Termo poderá ser atualizado periodicamente sem aviso prévio.
14.3 A contratação de qualquer serviço da LOCADORA implica aceitação integral deste Termo.
15. FORO Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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